Receita deixa de tratar viajantes como potenciais contrabandistas e afrouxa as regras para quem traz bens pessoais do Exterior. Até então diante da receita federal nós, brasileiros, tinhamos um limite de US$ 500 para tudo o que for de consumo pessoal, portátil e usado, independentemente de ter sido adquirido no exterior.
Com os novos limites, será possível estourar o cartão de crédito lá fora. Ao desburocratizar o controle aduaneiro, a Receita autorizou a entrada de máquinas fotográficas, celulares, iPod, iPad, relógios, óculos, bebidas, bicicletas, carrinhos de bebê (desde que a criança esteja junto) e muitos outros itens. Só ficaram de fora dessa nova lista as filmadoras e os notebooks (e possivelmente nossos amados vídeo games). Mas será necessário andar com a nota fiscal dos eletrônicos na bagagem para evitar a dor de cabeça de ter um computador apreendido quando retornar.
Apesar das novas regras, as cotas continuam as mesmas: US$ 500 para quem chegar por via aérea ou marítima e US$ 300 por via terrestre ou fluvial. E quem ultrapassar o limite pagará 50% de imposto de importação. Mas esse risco, agora, é bem mais baixo.
Agora é possível trazer além da máquina fotográfica pessoal, é permitido trazer três outras máquinas idênticas para dar de presente. Se cada uma delas custar US$ 200, as três custarão US$ 600, e o turista pagará imposto sobre US$ 100. Mas se comprar quatro câmeras iguais, fora a de uso pessoal, a quarta ficará retida pela Receita. E quatro câmeras fotográficas diferentes? Não tem problema. A Receita insiste que seu foco não é o turista comum e sim no contrabandista e no narcotraficante.
Por isso, quem chegar ao Brasil com um relógio de US$ 15 mil na mala, fora da caixa, passará tranquilamente pela Receita, mas se estiver carregando mais de R$ 10 mil em espécie na mala estará encrencado. Essa regra não mudou. Com a definição clara, reduzem-se a autonomia e a margem de interpretação dos fiscais.
São os primeiros passos para nos igualar às melhores práticas internacionais.
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