A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), em caráter conclusivo – ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário –, o texto que estende para os games os benefícios da Lei de Informática, garantindo assim redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos fabricantes de jogos para consoles
e computadores
que invistam parte do faturamento da empresa em pesquisas para o desenvolvimento do mercado nacional.
A medida também reduz a zero os impostos e taxas que recaem sobre os jogos importados para uso domiciliar. De acordo com a Lei 10.865/04, produtos como livros, papel para a produção de jornais, além de equipamentos para a área cinematográfica já eram atendidos com a isenção de alíquotas de PIS e Cofins agora concedida aos games. Ou seja, os consumidores poderão comprar seus títulos de lojas internacionais sem o perigo de taxação.
A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e une as sugestões de três projetos – o PL 514/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) e 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Antes da medida entrar em vigor, o texto ainda deve passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
Fonte: IG
3 comentários
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“A medida também reduz a zero os impostos e taxas que recaem sobre os jogos importados para uso domiciliar.”
Isso é musica para os meus ouvidos. Minhas compras de jogos na Play-Asia não serão taxadas. 🙂
Que dia vai ta valendo essa lei !?
To querendo comprar varios games pela playasia e shopto.
Sera que essa lei cobre soh games ou controles, e acessorios tbm (controles, headset, psmove . . .) .
Autor
Cara, temos de esperar mais um pouco para entender a “regra do jogo”.
Qualquer novidade informamos aqui.