Comissão da Câmara aprova redução de impostos sobre games
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), em caráter conclusivo – ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário –, o texto que estende para os games os benefícios da Lei de Informática, garantindo assim redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos fabricantes de jogos para
computadoresque invistam parte do faturamento da empresa em pesquisas para o desenvolvimento do mercado nacional.
A medida também reduz a zero os impostos e taxas que recaem sobre os jogos importados para uso domiciliar. De acordo com a Lei 10.865/04, produtos como livros, papel para a produção de jornais, além de equipamentos para a área cinematográfica já eram atendidos com a isenção de alíquotas de PIS e Cofins agora concedida aos games. Ou seja, os consumidores poderão comprar seus títulos de lojas internacionais sem o perigo de taxação.
A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e une as sugestões de três projetos – o PL 514/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) e 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
Antes da medida entrar em vigor, o texto ainda deve passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
Fonte: IG
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